Fundo de Combate a Pobreza

Bom dia!

Além do diferencial de Alíquota, temos que recolher também o Fundo de Combate a Pobreza, porem não são todos os produtos que exigem este recolhimento. Trabalho com produtos de material de construção.
Alguém poderia me passar uma base legal, que diz sobre o FCP. Estou localizada no Estado de São Paulo.

Obrigada.

Boa tarde, Sabrina!

Em relação ao Fundo de Combate e erradicação a pobreza - FECP, seguem abaixo listagem dos embasamentos legais:

AL LEI Nº 7742 DE 09/10/2015
CE DECRETO N° 31.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
DF LEI Nº 5569 DE 18/12/2015
ES LEI 10.379, DE 16-6-2015
GO ANEXO XIV (Art. 20, § 6º)
MA LEI nº 10.329, de 30.09.2015 – DOE MA de 30.09.2015
MG DECRETO N° 46.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
MS LEI nº 4.751, de 05.11.2015 – DOE MS de 06.11.2015
MT LEI 10.337, de 16.11.2015 – DOE MT de 16.11.2015
PB DECRETO Nº 36209 DE 30/09/2015 01/01/2016
PE LEI Nº 15599 DE 30/09/2015 01/01/2016
PI LEI N° 6.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
PR LEI Nº 18573 DE 30/09/2015 01/02/2016
RJ LEI COMPLEMENTAR 61/2015
RN LEI Nº 9991 DE 29/10/2015
RO LEI COMPLEMENTAR Nº 842 DE 27/11/2015
RS LEI nº 14.742, de 24.09.2015 – DOE RS de 25.09.2015
SE DECRETO Nº 30118 DE 20/11/2015
SP LEI Nº 16006 DE 24/11/2015
http://www.contabilidadenobrasil.com.br/lei-16006-de-24-11-2015/

TO LEI Nº 3019 DE 30/09/2015

Atenciosamente,

Bom dia, Marcelo!

Muito obrigada!

Att