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Leticia Ferreira Gustavo
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar EscritórioUma empresa de MG no simples nacional que adquire mercadoria tributada integralmente de outro estado e que em MG tem redução na base de calculo , ao fazer a recomposição de alíquota devo aplicar a redução de mg?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Tributário Cara Leticia Ferreira Gustavo, a base de cálculo do diferencial de alíquotas é a base de cálculo na qual a remessa foi tributada, sendo assim, se a mesma veio com redução, fará a diferença com a redução, exceto em casos previstos exclusivamente para isso, como as mercadorias do Convênio 52/1991.
Pode analisar no art. 43, incisos XII, XIII e XXII do RICMS/MG.
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