Paula Mirela Correia
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Empresa do Estado de SP, regime Simples Nacional, adquiriu de um fornecedor do estado do MG (Rpa) o seguinte produto:
* Conjunto industrial p/produção de frio c/ câmara super a 30m3, marca eletrofrio, modelo variável , ncm 84186999.
O produto foi lançado como ativo imobilizado (cfop 2551);
A nota de aquisição veio com o cfop 6101, cst 300, com a seguinte tributação:
Valor total da nota fiscal= 183.685,28
BC ICMS= 183.685,28 x 4%= (ICMS 7.347,41)
BC reduzida (convenio ICMS 52/91) carga tributária 8,80%.
Pergunta: O supermercado tem que recolher diferencial de alíquota? Quantos % ?
O fornecedor alega que comercializa para o país todo e nenhum cliente teve que recolher diferencial.