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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Salario minimo para 2016 no estado de sao paulo

LUIZ HENRIQUE

Luiz Henrique

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 1 março 2016 | 15:45

O plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou na última quarta-feira (24), o novo valor para salário de doméstica 2016 em SP. O reajuste foi de 10,5%.

O Projeto de Lei 1608/2015, do Executivo, foi aprovado por unanimidade e considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, registrada em 10,5%. Apesar de aprovado, o texto ainda aguarda a sanção do Governador para entrar em vigor.

Com o reajuste de 10,5%, o salário mínimo para empregada doméstica em SP passa dos R$ 905 para R$ 1000 em 2016. O novo valor só entra em vigor após a sanção do Governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Pagamento retroativo à jan/2016

Não bastasse o atraso na aprovação do reajuste, o empregador doméstico deve ficar atento a mais detalhe importante. A data base de pagamento. É que em SP, a data base do reajuste é janeiro. Sendo assim, quando o novo valor entrar em vigor, o empregador deverá pagar a diferença entre o novo piso salarial e o que a doméstica recebe atualmente.

Considerando o valor do piso anterior, de R$ 905, e o novo valor R$ 1000, a diferença será de R$ 95 por mês de atraso.

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