x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 827

Diferencial alíquotas imobilizado

Caroline Rettore

Caroline Rettore

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 8 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 14:52

Boa tarde!
É devido o diferencial de alíquotas quando o contribuinte catarinense compra mercadoria para o ativo imobilizado de fornecedor optante pelo Simples Nacional estabelecido em outra Unidade da Federação? Se na nota não tiver alíquota destacada, qual será a diferença da alíquota a ser recolhida?

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Segunda-Feira | 29 fevereiro 2016 | 13:16

Cara Caroline Rettore, conforme o artigo 1º, inciso VI, do RICM/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870/2001, o diferencial de alíquotas tem como fato gerador o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo ou integração ao ativo permanente, oriundas de outra Unidade da Federação.
A empresa optante pelo Simples Nacional não está dispensada do recolhimento do diferencial de alíquotas.
Conforme o artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea “h”, da Lei Complementar nº 123/2006, o ICMS, será devido, nas aquisições de mercadorias de outros Estados e do Distrito Federal de bens ou mercadorias.
Sendo assim, a diferença entre as alíquotas, é a diferença da alíquota interna da interestadual , se a empresa não destacou por ser optante pelo Simples Nacional, irá presumir a alíquota de 12% que é a alíquota destinada ao Estado de SC.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 29 fevereiro 2016 | 13:40

Olá Caroline,

A diferencia de alíquota no exemplo seria 5%.

Alíquota interna 17% - alíquota interestadual 12% = 5%

pegar o valor do ativo e multiplicar por 5% e chegará ao valor do Difal.


Att,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.