Alex Ferreira Costa
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Um de nossos clientes aqui no MS comprou embalagens de uma empresa do PR do Simples Nacional que não destaca ICMS. Isso aconteceu ontem (02/03). Hoje a transportadora enviou um termo de fiscalização (TVF) informando que não foi pago diferencial de alíquotas e destacando a guia para ser paga.
O problema é que o calculo está estranho, no meu entendimento o calculo deve ser feito assim:
Base de calculo: R$ 431,90 (Frete + Valor dos produtos)
Alíquota Interna (MS): 17%
Alíquota Interestadual (PR -> MS): 12%
Diferencial de Alíquota: 17% - 12% = 5%
Valor de diferença: R$ 21,59
Porém no TVF está assim:
Base de calculo: R$ 431,90 (Frete + Valor dos produtos)
Alíquota Interna (MS): 17%
Crédito de origem: 7%
Diferencial de Alíquota: 17% - 7% = 10%
Valor de diferença: R$ 43,19
Não sei o motivo desse crédito de origem ter entrado no lugar da alíquota interestadual.
Não está claro como é feito o recolhimento deste imposto. A nota foi autorizada ontem (02/03) e hoje já apareceu a cobrança como infração. Quem deve fazer os cálculos e gerar o DAEMS? Caso seja o destinatário ele tem que fazer isso logo após pedir a nota? E no caso do calculo do TVF estar correto como irei saber o crédito de origem?