Daniele da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde,
Trabalho em um supermercado. Recebi há poucos dias uma nota de um fornecedor ( com regime de tributação normal ) e o mesmo emitiu a nota fiscal sem destaque de ICMS usando o CST 040 - isento. A empresa dele está como atividade de fabricação de laticínios. Preciso saber em quais legislações no estado de PE posso verificar se há crédito de ICMS. Ambas as empresas estão estabelecidas em Pernambuco. Ele está emitindo a nota corretamente ou deveria destacar o ICMS?