ICMS Bahia 18%

Colegas. Como sabemos o ICMS da Bahia muda de 17% para 18%.
Gostaria de saber se todos irão considerar esta alíquota a partir de 10/03/2016 ou se alguém já começou a usá-la desde 01/03/2016 ou ainda se alguém pretende começar a usá-la em 01/04/2016.

Caso alguém tenha conhecimento de algum parecer por parte da Sefaz Bahia a respeito do tema, por favor compartilhe.
Att.:

Izabel Soraia

Cara Izabel Soraia, o inciso I do caput do art. 15 vigorará com a redação a seguir*, dada pela Lei nº 13.461, de 10/12/15, DOE de 11/12/15, produzindo efeitos a partir de 10/03/16, por força das alíneas “b” e “c” do art. 150 da Constituição Federal, essa redação foi retirada da própria Lei 7.014/1996.
*" I - 18% (dezoito por cento):”

Raphael Barbosa muito obrigada pela resposta.

Nada foi mencionado sobre as alíquotas para fora do estado correto?

As alíquotas interestaduais será sempre 12%, exceto importados que aplica a alíquota de 4%.

Mais uma vez obrigada pela resposta. Foi de grande ajuda.

Att.:

Izabel

Rafael, boa tarde!!

Não entendi sobre as alíquotas interestaduais será sempre 12%, exceto importados que aplica a alíquota de 4%.

Estou em São Paulo e compro de outro estado não tenho que recolher a DIFAL.
Estou tentando entender, sou nova na área de ICMS.
Comprei de MG tenho que recolher Difal de ??? NCM 1005100
Comprei de GO tenho que recolher Difal de ???, NCM 31059090, sou de SP, comprei fertilizantes e Sementes, mas me disseram que eu não pagaria difal, isso procede. Minha empresa esta no simples e estou com estas duvidas.

Att,

Cara Rose, não está entendendo o respondido, a resposta dada a Izabel cabe apenas aos contribuintes da Bahia, no seu caso que está em SP, é outra regra de tributação, pois as saída da Bahia para qualquer Estado é 12%, ou 4% nos importados.

Posso buscar a tributação para ti de cada produto, porém podemos negociar os valores de tal consultoria.

Mas posso lhe adiantar que se a mercadoria estiver no Anexo I do RICMS/SP, ela é isenta, logo não paga o diferencial de alíquotas, Portaria CAT 75/2008.

E quanto a redução de alíquota na nota fiscal, deverá ser alterada?