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Ana Erika Nascimento da Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Estou com uma dúvida sob o DIFAL. Já calculei o DIFAL sob uma venda do CE para MG, porém a dúvida é se emito uma GNRE ou um DARF no SIARE (sistema integrado de administração da receita estadual), pois entrei no site de MG e lá dizem para que seja feito um cadastro e fça o pagamento no SIARE.
Hermann Quadros
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Bom dia, Ana
No Estado de Minas Gerais não será exigida do contribuinte de outra Unidade da Federação a sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou no Cadastro de Contribuintes ICMS Substitutos Tributários - (ST) Externos, para cumprimento dessa obrigação tributária.
Contudo, a SEF MG criou o Cadastro Simplificado para as empresas de fora do Estado poderem recolher o diferencial de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final - não contribuinte - estabelecido em território mineiro. Uma das vantagens do Cadastro Simplificado é permitir que os contribuintes paguem o imposto devido até o dia 15 do mês seguinte à emissão da Nota Fiscal.
Caso a empresa não queira realizar o Cadastro Simplificado, o imposto poderá ser recolhido por DAE, através do SIARE. Segue link abaixo:
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/
Espero ter ajudado
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