x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 8

acessos 711

Lívia

Lívia

Prata DIVISÃO 1, Escriturário(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 31 março 2016 | 15:25

Boa Tarde!

É para esse mês que inicia (abril) o prazo da DeSTDA até o dia 20 certo?

1ª Pergunta: Alguém já conseguiu fazer? Está funcionando o programa?

2ª Pergunta: Para transmissões das mesmas, será necessário certificado digital? Tem que ser do contribuinte ou pode ser do contabilista?

 Morgana S. S. Santos

Morgana S. S. Santos

Bronze DIVISÃO 4
há 8 anos Segunda-Feira | 4 abril 2016 | 10:50

Bom dia!

Não tenho clientes com inscrição substituta, mas tenho alguns que recolhem ICMS por antecipação.
Tenho lido muito sobre a DeSTDA, mas ainda fico em dúvida... Esses devem informar?


 Morgana S. S. Santos

Morgana S. S. Santos

Bronze DIVISÃO 4
há 8 anos Segunda-Feira | 4 abril 2016 | 14:38

§ 2º Para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da DeSTDA, as informações a que se refere o § 1º serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

§ 3º O contribuinte que não estiver obrigado à emissão de documentos fiscais eletrônicos poderá, em substituição ao procedimento previsto no § 2º, gerar sem assinatura digital e transmitir a DeSTDA, sem exigência de certificação digital, mediante a utilização de código de acesso e senha, podendo, à critério da unidade federada, ser dispensado também, do código de acesso e senha.

Espero ter ajudado, Juvelina.


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.