ICMS confecções

Boa tarde, tenho uma empresa que é confecção, só industrializa, CFOP 5.124, quais tributos ela vai ter? ICMS e IPI?

Boa tarde Évelin,

Qual o ramo de atividade da sua empresa?

Bom dia, é Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida.
CNAE: 1412-6/01

Bom dia Évelin,

Se for do regime simples nacional, haverá o DAS, cuja tributação será pelo anexo de indústria. Em relação a entradas, caso hajam, ainda que para uso e consumo e/ou ativo imobilizado oriundas de outros estados, deverá considerar o diferencial de alíquota conforme Lei Complementar 123/2006, art. 13º.

Se regime RPA, a regra para destaque do ICMS está contida no artigo 8º, inciso X, anexo III, RICMS/SC, IPI (caso haja) destaque normal, além de PIS e COFINS, bem como IRPJ e CSLL.

Art. 8° Nas seguintes operações, o imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação:

X - parcela do valor acrescido, na hipótese do retorno de mercadoria recebida para conserto, reparo ou industrialização nas condições previstas no Anexo 2, art. 27, I, salvo se a encomenda for feita por não contribuinte ou por qualquer empresa para uso ou consumo no seu estabelecimento

Bom dia a todos!

Estou no estado da Bahia. Alguém poderia me informar, por favor, se há incidência de ICMS-ST ou Antecipação de ICMS, quando uma indústria de confecção, CNAE 14.12-6-01, adquire Matéria Prima fora do estado? Empresa enquadrada no Simples Nacional.

Obrigada!