Produtor Rural MG

Art. 1º O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 75. (...)

XXXIII - ao estabelecimento industrial e à cooperativa de produtor rural na
aquisição de produtos agropecuários de produtor rural com a isenção de que
trata o art. 459 da Parte 1 do Anexo IX, desde que promova o ressarcimento
ao produtor no mesmo valor, nos seguintes percentuais aplicados sobre o
valor da operação:



Gostaria de saber se neste caso, a industria/cooperativa, são "obrigadas"
a aceitar este crédito de ICMS presumido e pagar ao produtor?

Pelo que entendi, " desde que ", na lei está dando a opção a empresa de aceitar ou não este crédito.
Estou certa?

Claudia Eliza Tavares,

Você está correta neste entendimento.

Acontece que, se a empresa/cooperativa (conforme suas próprias palavras) "não aceitar o crédito presumido e não pagar ao produtor", ela deverá dar entrada na leite como um produto isento, não podendo aproveitar crédito nenhum e ao efetuar a venda, terá débito do ICMS, de acordo com a legislação.

Bom dia Wilson, mas no caso é café cru, e nas vendas de café para exportadora o café é diferido.

Claudia Eliza,


Neste caso, o produtor rural poderpa optar por não aderir à sistemática do crédito presumido, ficando no sistema do débito e crédito.

Eu estou colocando a empresa como compradora de produtor rural e não como produtor .

Claudia Eliza,

Desculpe pelo meu engano.

Neste seu caso, a indústria não é obrigada a aproveitar o crédito presumido e, nem a efetuar o pagamento ao produtor.
Com isto, ela deverá dar entrada na mercadoria (no caso, café cru) como sendo isento do ICMS.

Obrigada Wilson, valeu

Olá pessoal preciso da ajuda de vocês.

Eu efetuei a solicitação de uma inscrição estadual de produtor rural na AF/MG, meu cliente levou o termo de responsabilidade, la eles deferiam concedendo a inscrição, no entanto meu cliente não sabe onde guardou a o numero da inscrição. (ele perdeu) tem como eu pelo numero do protocolo emitir o numero da inscrição? ou terei que pedir pra ele voltar a AF.

Não sei se está pergunta está sendo realizado no topico correto, não quis abrir outro topico especifico, pois considerei este pelo tema apropriado.

grato a todos.

Bom dia, Tiago.

Como nesta situação você não numero da inscrição fica dificil, então o ideal é pedir qu ele vá até a AF e pedir para emitir o Comprovante de Inscrição, peça para ele explicar o que aconteceu.

Att.

Muito obrigado Jucie. eu pensei que tinha como tirar com o numero do protocolo.

Muito agradecido.

Tiago,

Quando da inscrição do produtor rural, o SIARE envia para o e-mail cadastrado o nº da Inscrição Estadual e a senha de acesso.

Veja no e-mail que você cadastrou. Certamente recebeu o e-mail com estas informações.

Obrigado Wilson pela informação.


Pois é tudo complicado, eu efetue o cadastro com o email do meu cliente,(exigencia dele) e danado não encontrou o email.

Pedi para ele voltar a AF e solicitar o número

Muito agradecido.