Thalita Suelen Freire de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, recebi uma notificação da Secretaria da Fazendo do estado do Rio Grande do Sul, referente indícios de não pagamento de ICMS ST, cujos o NCM seria os seguintes: 40103900; 40169300; 73202090 e 84834090.
Esses NCM se enquadram em autopeças, porém minha empresa não é do seguimento de autopeças. O CNAE da empresa é 46.69-9-99 Comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças. Pergunta: Devo recolher o ICMS ST desses NCM, mesmo não sendo autopeças? Qual a base legal?
Por favor me ajudem.
Obrigada