diferencial de alíquota em NF-E avulsa

boa tarde a todos!

Estou com uma duvida referente a uma NF-E avulsa.

Trabalho em uma escritório de contabilidade e meu cliente comprou mercadoria do Rio de Janeiro ( ativo), porém é uma NF-e Avulsa emitida por pessoa física, ao chegar aqui meu cliente tem que da entrada dele para ele mesmo correto? e o diferencial de alíquota? nesse caso existe , eu faço normal para o meu cliente.

Agradeço desde já.

Élida Santos,

Sua empresa é do simples nacional ?

Adaílson é do simples sim.

Élida Santos,

Sim normal, pois dará entrada como 2.102.

Obrigada Adaílson,

Então meu cliente dará entrada na nota
e a Guia de diferencial eu faço normal para o meu cliente?

Élida Santos,

Isso mesmo!

Adailson bom dia,

Se é compra de ativo, deve-se emitir uma nota fiscal própria de entrada (Já que a NF de origem é NF avulsa) com o CFOP 2.551 se o produto não tiver ST ou 2.406 se tiver ST.
Não seria isso?

Roseane Dias,

Sim, mas no caso seria compra para revenda!

Adailson,

Compra para revenda não tem diferencial de alíquota.
Pelo que entendi, o questionamento é para compra de ativo.
Entendi errado?

Roseane Dias,

Compra para revenda no caso do Simples Nacional tem sim, no caso de São Paulo, quanto ao Rio de Janeiro, eu não me aprofundei no assunto.

Segue Base:
Diferencial de Alíquota nos termos do Artigo 115,
inciso XV-A, do RICMS/SP

Boa tarde a todos,

Vejam que a Élida posta acima:

... meu cliente comprou mercadoria do Rio de Janeiro ( ativo), porém é uma NF-e Avulsa emitida por pessoa física.

Pessoa física não transfere crédito de imposto, excetuando casos aos quais há enquadramento conforme o artigo 4º da Lei Complementar 87/96, fora isso o artigo 115º, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP expressa:

Artigo 115 - Além de outras hipóteses expressamente previstas, o débito fiscal será recolhido mediante guia de recolhimentos especiais, observado o disposto no artigo 566, podendo efetivar-se sem os acréscimos legais, tais como a multa prevista no artigo 528 e os juros de mora, até os momentos adiante indicados, relativamente aos seguintes eventos:
...
XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada:

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (g.m.)

Portanto sua entrada não deverá ser onerada devido a inexistência de alíquota interestadual nesta NF, salvo se o mesmo for contribuinte do imposto conforme LC 87/96.

Acho que não levei em consideração "pessoa física"

Como a própria lei disse, "remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal"


Como comprou de não contribuinte, não cabe aplicação do DIFAL.

Élida Moraes dos Santos ,

Seguir parecer do João Carlos.

Normal meu caro amigo,

São os fechamentos rsrs

Abraço

Verdade João,

Deixa qualquer um nessa situação! rsrsrs

Obrigado a todos
Confesso que fiquei um pouco confusa mas, entendi que, meu cliente que é contribuinte vai dar entrada na nota, porém não vai ter diferencial por se tratar de emitente não contribuinte. certo?

Élida Moraes dos Santos,

Exato.