Substituição Tributária

Boa tarde colegas,



Meu cliente é Simples Nacional e ele compra mercadorias do estado de São Paulo (estou em Minas Gerais), ele é indústria e a mercadoria que ele compra é o NCM 39199000 (lona plástica) que de acordo com a legislação em MG é mercadoria sujeita ao regime de ST, mas por ser indústria (matéria-prima) não recolhe o ST . E a diferença de alíquota, (antecipação do imposto), preciso recolher?



Att.




Jucelei

Boa tarde Jucelei Rodrigues de Lima,

Se a mercadoria for para industrializar não haverá a antecipação e/ou cobrança do ICMS ST por se caracterizar como insumo, entretanto a mesma versa sobre o artigo 13º, inciso XIII, alínea "h" da Lei Complementar 123/2006, ou seja, deverá recolher o imposto a título de diferencial de alíquota, salvo se houver exceções a regra contidas no regulamento mineiro.

Obrigada pela resposta, mas acho que estou confundindo as receitas na hora de gerar a guia, então.


Em que situação é usada a receita 0326-9 Icms Antecipação - Comércio?

Bom Dia,

Meu cliente está emitindo uma nota para o Estado de SP - BA, verifiquei que o NCM 2309 tem ST, o valor total do produto é de R$ 661,20, MVA Original de 46%, pois o meu cliente é SN e 18% Alíquota Interna. Há protocolo entre os estados.

Meu Cálculo deu: 127,48. Não tem frete e outras despesas, etc..

Agradeço desde já.

Bom dia Guilherme,
se ele está fornecendo para uma revenda o seu cálculo está correto.