Difal/ Antecipação do ICMS

Bom dia,
Mais uma questão sobre o DIFAL.
A questão é a seguinte:
Empresa do RS( Lucro Real) , compra mercadorias semanalmente de uso e consumo de empresa (não optante pelo simples) localizada em SC.
Quem deve efetuar o pagamento referente o diferencial de alíquota?
Agradeço se puderem ajudar.

Cristiano Sais,

A empresa que compra no caso deve efetuar o diferencial de alíquota.

Bom dia Adilson, também entendo desta forma, por acaso tens a base legal deste assunto?

Cristiano Martins Sais


Segue:

Art. 155, § 2, inc. VIII da Constituição Federal de 88

VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;