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Aleksandra dos Santos
Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Bom dia!
Por favor alguém poderia me ajudar , recebi uma nota fiscal de um fornecedor do MT com o ncm 84.43.99.33 -toner compatives samgung , 12% gostaria de saber se em São Paulo este ncm é 12% também, pois não estou achando na tabela esta classificação.
Como é mercadoria para consumo tenho que fazer o diferencial de aliquota .
grata
Adailson Silva
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Aleksandra dos Santos,
12 % - 8473.30.33 - Cabeças magnéticas
Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
Observações:
- Alíquota de 12% aplicável somente a produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008.
Legislação Relacionada:
- Item 29 do Anexo Único da Resolução SF 31/2008
Fonte : Econet
Aleksandra dos Santos
Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscalobrigada Adailson Silva , bom dia e boa semana.
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