Diferencial de Alíquotas para não contribuinte

Bom dia,

Uma empresa optante pelo simples nacional, não contribuinte do ICMS, fez uma compra de mercadoria para uso e consumo fora do estado de São Paulo.
A empresa está obrigada a recolher o diferencial de alíquotas sobre está compra?

Desde já agradeço.

Bianca Antoniuk , boa tarde !!

A regra é a seguinte.. Pelo fato do comprador não ser contribuinte do ICMS, o responsável pelo recolhimento é do emitente, conforme definido pela ementa 87/2015. O fornecedor recolhe a diferença para estado de destino e origem. (Se o fornecedor for optante pelo simples, recolhe apenas o DIFAL de destino). Entra também outra situação, porque está suspensa o recolhimento da DIFAL por optantes do simples, mediante a medida cautelar. estamos aguardando o STF decidir...)

Se a empresa (destinatário) fosse contribuinte do ICMS, seria obrigada a recolher o DIFAL aquisição, indiferente se é para uso e consumo.

Abraço

Bianca Antoniuk,

Sigo o parcer do colega Micael Martinez , quem deve recolher o difal é o emitente da nota.

Muito obrigada!!!