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Paulo
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Bom dia pessoal,
Estou em Brasília/DF e possuo, para pagamento, uma Nota Fiscal emitida em São Paulo-SP referente a uma apresentação de Palestra realizada aqui em Brasília/DF. Gostaria de saber se devo fazer a retenção do ISS para Brasília, uma vez que a legislação de SP informa que o ISS é devido no local do domicílio prestador. Obrigado
Cida
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia Paulo, tudo bem?
Verifique perante ao seu município qual é a legislação para esta prestação se serviços, antes de mais nada.
Entre em contato com o setor tributario em seu município.
Atenciosamente,
Cida
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Paulo,
Muito importante como a colega Cida mencionou, o conhecimento da legislação dos dois municípios, mas também deve conhecer a Lei Complementar 116/2003, em especial o artigo 3º.
Abraço
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