Rafael Coelho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidaderespostas 3
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Rafael Coelho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeFabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia, Rafael!
Você precisa verificar se o produto está sujeito a ST no estado de Destino e se há protocolo entre os estados.
A isenção nas operações internas, não se aplica em operações interestaduais, caso a resposta para as questões acima seja afirmativa!
Rafael Coelho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Fabiana muito obrigado pelo auxilio o produto está sujeito em MG ( Destinatário) conforme NCM 6506.10.00 CEST 01.013.00 protocolo ICMS 41/08 constando a seguinte observação
"Saída, em operação interna, de capacete de motociclista está isento por tempo indeterminado (Item 193, Parte 1 do Anexo I)."
O remetente emitiu a NF com o CFOP 6101 entrei em contato questionando e o responsável utilizou do texto acima para enquadrar tal operação.
Fabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1, Analista FiscalComo especificado no texto a isenção se aplica a operações internas, no caso de operaçao interestadual se aplica a Sujeiçao a ST
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