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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ST -São Paulo ao Pará

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 28 julho 2016 | 09:38

Bom dia Caros colegas!


Eu estou tendo dificuldade em consultar, se tem ST ou Difal, a contribuinte do ICMS no venda de São paulo ao Pará, a mercadoria será destinada a uso consumo de uma industria.
Para esse dois ncms: 8421-9999
8413-6011
A mercadoria seria CST: 1


Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 28 julho 2016 | 10:36

Celli Gomes,

O NCM 84219999 TEM ST. Já o NCM 84136011 não tem.

Mas pelo fato da Mercadoria ser destinada a contribuinte usuário final nas operações interestaduais alcançadas pelo regime de substituição tributária, que destinem mercadorias a contribuinte usuário final, a responsabilidade do remetente, na condição de contribuinte substituto, consistirá apenas no cálculo, na retenção e no recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, se assim exigido nos respectivos Convênios ou Protocolos regulamentares.

Abraço

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#

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