Nota fiscal amostra grátis para funcionário PF

Bom dia

Estamos com o seguinte caso referente se pode ou não emitir nota fiscal de amostra grátis.
O cliente é do Simples nacional Industria esta na ultima faixa do anexo II e esta vendendo uma furadeira para seu funcionário PF com valor a preço de custo o que ele quer saber se ele pode fazer uma nota fiscal de amostra grátis este produto não vai voltar isto esta correto?pois ele quer dar baixa no estoque com nota fiscal e não simplesmente ir la e baixar manualmente e quer uma nota que não pague imposto no caso da de venda, qual cfop usar? csosn?

Desde já agradeço

Charlene

Bom dia,


Como trata-se de uma mercadoria que esta no estoque da empresa não pode ser tratado com brinde ( mercadoria que, não constituindo objeto da atividade normal do contribuinte, for adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final) e sim como doação - por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Em geral, o bem ou o produto doado constitui objeto normal das atividades do estabelecimento doador. Ou seja, trata-se de produto que o contribuinte revende. Essa operação não goza de benefício fiscal.

O regulamento de ICMS do Estado de São paulo em seu artigo 2,I § , itens 1 e 5, e no Decreto 45.490/2000 e com o art. 38 do RIPI – Decreto 4.544/2002, Diz que ocorre o fato gerador do imposto em sua saída seja ela a que titulo for do estabelecimento do contribuinte. Ou seja, há a tributação pelo ICMS e pelo IPI ainda que a operação ocorra a título gratuito.

1) Doação a Banco de Alimentos ( artigo 9 do Anexo I do RICMS)

2) Doação de Brita e Cimento (artigo 11 do anexo I do RICMS)

3) Doação de Microcomputador usado (artigo 47 do anexo I do RICMS)

4) Doação para a Secretária da Educação ( artigo 52 do anexo I do RICMS)

5) Doação para Vitimas da Seca, na Areá da Sudene (artigo 53 do anexo I do RICMS)

Nota Fiscal

Natureza de Operação.: Doação

CFOP .: 5.910

CST do Pis, Cofins, Icms e do Ipi ver classificação fiscal do produto que esta sendo doado.

http://notafiscal.cnt.br/nota-fiscal-de-doacao/

Bom dia Camila

Então ele também revende este tipo de produto ele é industria e comercio do estado do PR o regulamento de SP também pode ser usado para o PR

Eu não poderia também estar fazendo esta nota fiscal como cfop 5949 com descrição de brinde?