x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 6.176

Código Serviços ISS - 04111 - Medicina e biomedicina (regime

Thaís Marques

Thaís Marques

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2016 | 09:44

Bom dia amigos!

Estou com um problema aqui no escritório e gostaria de saber se alguém pode me ajudar!

Temos uma clinica médica aonde sempre emitimos a nota com o código de serviços 04111, aonde não se retém o ISS, porém, no mês de Fevereiro na hora que meu funcionário foi emitir esta nota, não localizou o código e ai invés de procurar saber o que aconteceu, acabou emitindo no código 04030 - Médicina e Biomedicina, que tem a retenção do ISS. E isso acabou passando batido, até ontem que a empresa foi bloqueada para emissão de nota por falta de pagto do ISS. Enfim, vamos ter que arcar com 4mil de ISS e muitas... Mas agora o que eu realmente preciso fazer é resolver o problema. Mas não sei nem por onde começar. Alguém sabe me dizer o que pode ter ocasionado isso? Por onde devo começar? Já dei uma olhada nas coisas mas não achei nada de difernte. Agradeço que puder ajudar!

Thaís Marques
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2016 | 13:44

Cara Thaís Marques,

Recomendo que dê uma olhada no artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, lembrando que os serviços relacionados a serviços de saúde estão no subitem 4. E pelo meu entendimento nenhum serviço realizado nessa área tem de sobre retenção.

Pessoalmente tb entendo que se o escritório cometeu um erro, temos de arcar com as multas (penalidades), mas o imposto propriamente dito é de responsabilidade do prestador (nesse caso).


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.