Boa tarde Agnaldo Lima.
No tocante ao PGDAS-D, a retificação é suficiente para regularizar a situação, porém, é provável que haverá DAS complementar a recolher. Veja a informação nas perguntas e respostas do Simples:
7.15. Como faço para alterar o município de destinação do ISS informado no aplicativo de cálculo?
Ao segregar as receitas sujeitas ao ISS, o aplicativo permite escolher a opção “com ISS devido ao próprio município do estabelecimento” (situação em que o próprio aplicativo identifica o município de destinação do ISS, que será igual ao da localidade do estabelecimento no cadastro da RFB) ou a opção “com ISS devido a outro município” (ISS devido a município diferente daquele em que se situa o estabelecimento).
Ao selecionar a opção “com ISS devido a outro município”, é exigida a informação do município ao qual o ISS é devido.
Caso tenha sido informado o município errado, o contribuinte deverá efetuar nova apuração retificando esta informação. Se o DAS, apurado com erro na informação do município, já tiver sido recolhido, ao efetuar a retificação, será gerado um DAS complementar para recolhimento com o valor de ISS devido ao município correto, cabendo ao contribuinte solicitar a restituição do ISS recolhido indevidamente junto ao respectivo município.
Sendo assim, serão dois trabalhos:
- retificar e recolher o DAS complementar;
- pedir restituição dos valores recolhidos, para as Prefeituras onde foram informados os valores na primeira apuração.
Feito isso, entre em contato com a Prefeitura de SP para verificar se eles exigirão ou não os comprovantes das guias retificadoras pagas, o recibo de entrega da retificação, etc.
Att.
