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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CFOP 6.932 x Diferencial de alíquota

Mardoqad

Mardoqad

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 16 agosto 2016 | 08:27

Prezados, bom dia!
Gostaria do vosso entendimento a respeito do seguinte enunciado.
Trabalho em uma transportadora em São Paulo e comumente temos prestações que se iniciam em outro estado sendo, desta forma, acobertadas por CTe cujo CFOP utilizado é o 6.932 e cujo ICMS é pago ao estado de origem via GNRE. Ocorre que em muitas ocasiões o tomador do serviço não possui inscrição estadual, não sendo contribuinte do ICMS. A minha dúvida é a seguinte, nesses casos é devido o diferencial de alíquota ao estado de destino da prestação, pelo fato do tomador não ser contribuinte do ICMS?
Antecipo agradecimentos à atenção dispensada.

DEUS seja louvado!
ANDRE ALENCAR

Andre Alencar

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2016 | 17:15

Boa tarde Joaquim, olha vou ser breve e não tentar lhe falar muito para que não haja duvidas, O DIFAL foi criado especialmente para as vendas ou prestações de serviços que o responsavel pelo o pagamento do frete no seu caso o tomador, não tenha inscrição no seu estado considera se sim como consumidor final não contribuinte lhe perfazendo a partilha entre os estados de distino e remetente.
Espero que lhe ajudei.
Exemplo: Como definir se uma prestação de serviço de transporte é final ou se é destinada a
não contribuinte do imposto?

O destinatário do serviço de transporte é o tomador. O serviço de transporte é final
quando o tomador não for realizar operação ou prestação subsequente sujeita à
incidência do imposto. O tomador é considerado não contribuinte quando ele não for
contribuinte localizado na UF de destino.
(Convênio ICMS 93/2015, cláusula segunda, § 3º e RICMS, artigo 2º, XVIII e § 9º).

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