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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de nota fiscal de contrato de locação

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 18 agosto 2016 | 09:28

Cara Bianca Trevizan Prezado Lima,

Antes de responder ficou uma dúvida... Equipamento é hardware ... software é programa.

Se for locação de equipamento - hardware ... é locação de bens móveis, terá de analisar a legislação de seu município para ver se deverá utilizar recibo ou nota fiscal.

Se for locação de programa - software ... trata de um serviço descrito na lista de serviço no subitem 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, e nesse caso deve emitir nota fiscal de serviço e está sujeita a tributação pelo ISS.


Att, Reinaldo Fonseca


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