DeSTDA: SESCON-SP atua em diversas frentes em busca de soluç

São Paulo, 17 de agosto de 2016

DeSTDA: SESCON-SP atua em diversas frentes em busca de soluções

Em virtude da grave situação dos contribuintes com relação à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, o SESCON-SP está atuando em diversas frentes em busca de uma solução para os problemas enfrentados.

Por intermédio do deputado estadual Itamar Borges, estivemos hoje, 17 de agosto, em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, e temos mantido contato com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para falar da gravidade da situação, em vista dos problemas de transmissão e recepção da obrigação acessória, da necessidade de adiamento do prazo, que vence no próximo dia 20, e também da greve dos servidores públicos.

Além disso, questionamos a real necessidade da informação transmitida nesta obrigação, em vista da liminar proferida na ADI 5464, que restringiu a aplicabilidade do Convênio ICMS 93/2015 para as empresas do Simples Nacional.

Sensibilizado com os nossos relatos, o secretário falou que buscará caminhos para atender à solicitação e deve dar um posicionamento sobre o tema ainda nesta tarde.

Assim que tivermos novas informações, informaremos a todos.


Atenciosamente,

Márcio Massao Shimomoto
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP