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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Ivone

Ivone

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 19 agosto 2016 | 19:18

Alguém pode me passar como é feito o cálculo de ICMS ST nas compras feitas de outro estado quando esse icms não vem destacado nas notas fiscais? E aqui em MG é ST.

Hermann Quadros

Hermann Quadros

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 22 agosto 2016 | 08:32

Bom dia, Ivone

Se o ICMS não veio destacado na Nota Fiscal, devido a empresa (fornecedor) ser optante pelo Simples Nacional, você deverá considerar o crédito de 12%, conforme § 1º do Art. 20 da Parte 1 do Anexo XV:

Art. 20. O imposto a recolher a título de substituição tributária será:
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, na hipótese em que o remetente for microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser deduzido, a título de ICMS da operação própria, o resultado da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da respectiva operação.


Link de Acesso:
www.fazenda.mg.gov.br

Espero ter ajudado.

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