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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Como tributar?

ADEILSON BANDEIRA SILVA

Adeilson Bandeira Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Sexta-Feira | 26 agosto 2016 | 10:35

Empresa do regime do simples nacional (microempresa) , prestadora de serviço de engenharia (em geral e especificamente para adequação às normas de vistoria do corpo de bombeiros).

Duvida: Se ela é prestadora de serviço, mas também fornece (vende), o produto para utilização na prestação do serviço, esta empresa terá que emitir somente nota de serviço ou também uma nota de venda de produtos?

Ex.: Uma nota fiscal de 5.000,00 reais, sendo que 4.000,00 reais é referente a serviço e o resto são os produtos/peças/materiais utilizados na prestação deste serviço... Eu tenho que emitir somente a nota de serviço e recolher sobre os 4.000,00 reais e incluir nas informações complementares que os 1.000,00 reais são dos produtos ou tenho que emitir também uma nota de venda no valor dos produtos/peças/materiais?

Obs.: No município em questão não permite nota fiscal de serviço conjugada.

Desde já agradeço!

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 26 agosto 2016 | 16:14

Caro Adeilson Bandeira Silva,

Quando os Estados mudaram para as notas eletrônicas não disponibilizaram uma forma dos municípios acessarem essas notas, com isso ficou inviável para os municípios as notas conjugadas, mas se for analisar as conjugadas vc verá que se trata de duas notas.

Bom, existe um entendimento que somente permite a separação de serviço com material nos casos onde a Lei Complementar que regulamenta o ISS permita que isso ocorra.

No caso do subitem 7.01 - Engenharia, não existe essa permissão, mas pessoalmente, entendo que quando um engenheiro "desenha" o projeto é 7.01, mas quando existe a "execução" (realização) é 7.02.
Sei que parece complicado, mas entendo que a sua descrição envolva 3(três) detalhes:
1 - Projeto - 7.01 - Nota de serviço
2 - Execução - 7.02 - Nota de serviço
3 - Materiais - Nota Venda (Estado)

Claro que os serviço podem estar na mesma nota, e pessoalmente entendo que se fizer dessa forma, não terá problemas.


Att, Reinaldo Fonseca


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