respostas 3
acessos 856
Elisabeth
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade "Desde 17/02/2016 fica suspenso temporariamente o recolhimento do DIFAL –
Diferencial de alíquota para as empresas optantes pelo Simples Nacional até que a referida (ADI) 5464
seja julgada pelo STF."
esta informação ainda é valida? se minha empresa é optante pelo simples, não preciso fazer a Difal?
Gilmar de Mattos
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Sim, é o que temos até o momento. Ou seja, o recolhimento do novo diferencial de alíquota não se aplica as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Contudo, vale comentar que alguns Estados estão descumprindo essa determinação e exigindo o DIFAL.
Elisabeth
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade obrigada,
mas mesmo assim acho que vou continuar fazendo, assim não corro risco.
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Elisabeth.
Detalhe importante é que essa norma se refere às VENDAS de mercadorias.
Nas entradas (compras) interestaduais o diferencial de alíquotas continua sendo recolhido normalmente, como era antes.
Att.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.