Econet Editora Empresarial Ltda.ICMS/NACIONALCÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)Indicação nos Documentos Fiscais. ProrrogaçãoO Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU de terça-feira, 13.09.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).Foi prorrogado, de 01.10.2016 para 01.07.2017, o início da obrigatoriedade de indicação do CEST no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias que especifica, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).Áreas fiscal, trabalhista/previdenciária, contábil/federal e Comex ASSINANTE ECONET TEM ACESSO A TODO O SITE ,PACOTE COMPLETO .Consultoria sem limite de ligações e minutos .http://www.econeteditora.com.brsolicite senha para acesso demonstrativo pelo e-mail karina_rodrigues@econeteditora.com.br envie telefone para contato.

ICMS/NACIONALSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)Normas CONFAZ publicadas em 28.09.2016 Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.09.2016, os Ajustes SINIEF 14/2016 e 15/2016, os Convênios ICMS 91/2016 a 112/2016, o Protocolo ECF 01/2016 e os Protocolos ICMS 51/2016 a 69/2016.Merecem destaque os Ajustes SINIEF 14/2016 e 15/2016, que dispõem sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), e o Convênio ICMS 102/2016, que altera o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) do setor de combustíveis, para fins de aplicação do regime de substituição tributária.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAO Convênio ICMS 102/2016 altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.Foi alterado o Anexo VII, que relaciona os combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e especifica o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), com efeitos a partir de 01.10.2016.Destaca-se a inclusão do produto gás de xisto (NCM 2711.29.90) no referido anexo, a alteração do código CEST do produto coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2712), de 06.014.00 para 06.015.00, e o desmembramento do código CEST para álcool etílico, gasolina, óleos combustíveis e gás liquefeito de petróleo.DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA)Os Ajustes SINIEF 14/2016 e 15/2016 alteraram o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).Fica alterado, a partir de 01.10.2016, o prazo de envio do arquivo digital da DeSTDA, do dia 20 para até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração (alteração da cláusula décima primeira, promovida pelo Ajuste SINIEF 15/2016).Além disso, foi determinado que, mediante legislação específica, os Estados e o Distrito Federal também poderão postergar a exigibilidade de entrega da DeSTDA (alteração do § 3° da cláusula terceira, promovida pelo Ajuste SINIEF 14/2016).Econet Editora Empresarial Ltda.Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).ASSINANTE ECONET TEM ACESSO A TODO O SITE ,PACOTE COMPLETO .Consultoria sem limite de ligações e minutos .http://www.econeteditora.com.brsolicite senha para acesso demonstrativo pelo e-mail karina_rodrigues@econeteditora.com.br envie telefone para contato.

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Boa tarde Posto alterações e informações relacionadas as áreas contábil fiscais trabalhista e comercio exterior.Não sou consultora e caso tenha alguma duvida especifica esses assuntos devem ser tratados com pessoas especializadas na área ,caso venha a ter interesse em conhecer mais sobre o trabalho da Econet Editora segue site http://www.econeteditora.com.br/institucional/index.html Empresa no ramo de consultoria que possui mais de 200 consultores em todas as áreas e cerca de 33 mil assinantes em todo o Brasil .

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Thiago Castro

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)

há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 15:43

Obrigado pela informação!

Gleique Santos de São Pedro

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)

há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 11:46

Obrigado pela informação.

Att.
Gleique Santos

A lei da mente é implacável, o que você pensa você cria o que você sente você atrai o que você acredita se torna realidade; BUDA

Luciana Rosa

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade

há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 10:57

Olá! Estou tentando entender esse convênio icms 92/2015, mas tá difícil pra mim....
Vejam se podem me ajudar:
Meu cliente é distribuidor atacadista dentro do Simples, ira comprar um produto que tem ST conforme esse convênio, pão de queijo congelado, NCM 1901.20.00.
Minha dúvida é se ele irá recolher o ICMS ST na revenda?
Ou apenas o diferencial de alíquota?
Meu cliente irá comprar de um fabricante (indústria) tb do Simples, aí fui ver o convênio icms 149/2015 e fiquei mais confusa ainda....
Desde já agradeço por qualquer ajuda.

Luciana Rosa

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade

há 8 anos Terça-Feira | 4 outubro 2016 | 12:48

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