D-Sup 2016 - Exclusão por usar a Expressão LTDA

Camilla Franco , passa o seu e-mail, Janio me mandou do Sindhosp e Sinaenco e o agravo do Sescon

Pessoal,


boa tarde, o SINDHOSP ja se manifestou contra a contestação apresentada pela prefeitura!! Estamos aguardando a juíza se posicionar.

Mas mesmo assim, acredito que seja melhor irmos fazendo a declaração

Boa tarde . NO caso do nosso escritório conseguimos registrar nossa alteração contratual transformando de LTDA para SS pura . Conseguimos fazer dentro o prazo e fiz o UPLOAD desse novo contrato . Assim , na pergunta LTDA , mencionei Não ...

Assim , permanecemos como SUP ..

Sim , somos do SN .

Fabio Oliveira dos Santos Pelegrini , obrigada pela informação, vou entregar amanha pela manha, acho que não vamos ter problema esperar mais umas horinhas

Att.
Inês

Inês
Segue e-mail: @Oculto

Obrigada

Camilla Franco , ja mandei, se você não receber os anexos, me avisa, que mando separados.

Att.
Inês

Oi, Inês

Não recebi nada, pode encaminhar no meu outro e-mail: @Oculto

Obrigada

Camilla Franco , ok mandei para esse ultimo e separei os anexos, são pesados mesmo.

Da uma olhada também no lixo eletronico ou spam

Inês,
Recebi,
Muito obrigada

Boa tarde Inês, por favor me envie também os -mails das ações

@Oculto

Desde já agradeço

Att,

Prezados,

voces estão esquecendo o ponto crucial da discussão que institui o SN para os escritórios contabeis

como sabemos, as leis federais majoram sobre as demais e o texto é muito claro

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
DOU de 15.12.2006 - Republicada no DOU de 31/01/2009 (Edição Extra)
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lc123_2006.htm

At. 18

§ 22-A. A atividade constante do inciso XIV do § 5º-B deste artigo recolherá o ISS em valor fixo, na forma da legislação municipal.

§ 5º-B - XIV - escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C deste artigo.

Boa tarde, Inês.

por favor, me mande o email das ações também

@Oculto

Boa tarde,


Entregamos algumas. o programa já faz da compensação dos valores pagos do ISS trimestral. Para o parcelamento, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 859,10.

Quem pagar à vista, vencimento em 30.11.2016.

Primeiro pagamento do parcelamento vence dia 14.11.2016. Ou seja, mesmo que entregue a declaração e que faça a opção pelo parcelamento ou pelo pagamento à vista, ainda teremos chances caso algum bondoso juiz nos dê algo favorável.

Rosemary Silva e Vagner Fernando de Freitas Junior , receberam os e-mails com os anexos?

Att.
Inês

Segue o MS do SINDHOSP


Processo:
1047547-98.2016.8.26.0053
(Tramitação prioritária)
Classe:
Mandado de Segurança Coletivo
Área: Cível
Assunto: Garantias Constitucionais
Outros assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO
Distribuição: 19/10/2016 às 10:58 - Livre
9ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Controle: 2016/002238
Juiz: Maricy Maraldi
Valor da ação: R$ 20.000,00
Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.
Partes do processo
Reqte: Sindhosp Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Analises Clínicas do Estado Sp
Advogada: Ana Rodrigues de Assis
Reqdo: Secretário Municipal de Finanças e Desenvilvimento Economico de São Paulo
Interesdo.: Municipio de São Paulo
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
27/10/2016 Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70280893-3
Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 27/10/2016 09:12
27/10/2016 Contestação Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70280517-9
Tipo da Petição: Contestação
Data: 26/10/2016 17:18
26/10/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2016
Data da Disponibilização: 26/10/2016
Data da Publicação: 27/10/2016
Número do Diário:
Página:
26/10/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2016
Data da Disponibilização: 26/10/2016
Data da Publicação: 27/10/2016
Número do Diário:
Página:
25/10/2016 Remetido ao DJE
Relação: 0387/2016
Teor do ato: Vistos.Em complementação a Decisão de fls. 305, servirá a mesma como mandado/ofício.Int.
Advogados(s): Ana Rodrigues de Assis (OAB 146674/SP)

Inês, obrigado.

Recebi seu e-mail.

Vagner Fernando de Freitas Junior , por nada, imagina...

Fabio Oliveira dos Santos Pelegrini , obrigada por infirmar, a juíza ainda não se manifestou...certo?

Boa tarde Inês, tudo bem ??

Por favor envie para mim tambem o e-mail com as ações ?

@Oculto

Obrigado !!

Daniel , boa tarde, na esperança rsrsrs, ja enviei, se não receber me avisa.

Att.
Inês

Inês,

Se puder me enviar também eu agradeço.

Segue meu e-mail: @Oculto

Grato,

Recebi Inês, muito Obrigado !!

Esperança é a ultima que morre...rs

Ja mandei e-mail até pra Deputado...rs..

Se quiserem tambem mandar...

Deputado Itamar Borges - @Oculto

Pessoal

achei a colocação do Gian interessante

Daniel , por nada, imagina , verdade rsrsrs, eu continuo com esperança, e fé rsrsrs
Vou mandar também

Julival de Souza Filho , mando sim, só um minuto.

Att.
Inês

Gian
Eu já havia abordado o tema:

SANHA ARRECADATÓRIA DA PREFEITURA – “UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ”

Prezados Colegas,
Temos que nos municiar de todas as armas disponíveis.

Nos termos do ATO DECLARATÓRIO 15 SF/SUREM, DE 27-8-2010, que versa sobre esclarecimentos da Prefeitura de SP sobre o ISS dos escritórios contábeis, somente os escritórios de contabilidade optantes do Simples Nacional constituídos como sociedade de profissionais devem recolher o ISS com base em valores fixos determinados pelo fisco municipal.
Já os escritórios de serviços contábeis optantes do Simples Nacional, não caracterizados como sociedades uniprofissionais, devem recolher o ISS com base no movimento econômico, juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS.
Observem: O próprio diploma legal da Secretaria das Finanças determina que no caso de o escritório não for enquadrado como SUP, a parcela relativa ao ISS deve ser recolhida no DAS. Ora, a PMSP, em sua sanha arrecadatória, ao desenquadrá-los via DSUP, cobra, de forma retroativa e indiscriminada, 5% de ISS.

Em contraponto a essa cobrança eivada de ilegitimidade, imaginemos que determinado escritório de contabilidade, optante do Simples Nacional, fature R$ 30 mil por mês, com receita bruta nos últimos 12 meses equivalente a R$ 360 mil. Como resultado, deve recolher de ISS, através do DAS, à razão de 2,79%, conforme se verá abaixo:

ANEXO III
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.
(vigência: a partir de 01/01/2012)
Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ISS

De 180.000,01 a 360.000,00 8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%

Boa tarde,

temos clientes na área médica e também deixamos as entregas para amanhã, na esperança de alguma novidade positiva.

No dia de hoje passamos a eles todas as informações disponíveis até o momento e a opção da maioria foi de fazer a entrega respondendo SIM e parcelando o retroativo de 1 ano.

Marcos Rodrigues Palma , é meu caso também, mas não consegui contactar todos os clientes, amanha vou ter que ir fazendo e ligando, por e-mail eles demoram para visualizar.

Ainda na esperança de alguma coisa positiva tbem.

Boa noite a todos
Inês

Bom dia Colegas, apenas uma dúvida:

- Se entregarmos respondendo SIM já sabemos que o sistema irá retroagir 1ano, nessa modalidade vocês acham que ainda cabe recurso mesmo optando pelo parcelamento? (só gostaria de ouvir o que acham).

Posso estar enganado, mas esse 1 ano retroagido seria de imediato, pois ainda acho que mesmo respondendo SIM seremos notificados para trás.....e do ponto de vista legal, "não sei se tem algum advogado que possa dar um outro entendimento"........Ao respondermos SIM e optarmos pelo parcelamento ainda assim temos chance com o recurso, ou o SIM significaria para o "JUIZ" causa perdida?

obrigado

Daniel

Daniel Antunes de Souza Franco

1 - Ainda cabe recurso, mesmo que solicitado o parcelamento, visto o mesmo poderá ser cancelado e a divida extinta.

2 - Não existe causa ganha, ou, causa perdida até o término do processo. Infelizmente, essas são expressões que não deveriam ser utilizadas no dia a dia, visto que não temos como determinar a forma que o juiz irá decidir.

Aos demais.... vamos aguardar até o último momento... como o prazo é segunda-feira, realizaremos a entrega apenas no último dia.

Bom dia Daniel,

conforme acompanhamos desde o inicio desse processo, não temos certeza de nada com relação às intenções da prefeitura.

No nosso caso, trabalhamos com o seguinte:

1) Consultamos o plantão fiscal e a informação foi de que ao entregarmos a DSUP 2015 ficou regularizado todo o passado. Ao responder SIM na DSUP 2016 para a pergunta da LTDA a prefeitura só cobrará esse retroativo de 1 ano.

2) Cada fiscal lá fala uma coisa, mas como o sistema está se comportando conforme essa informação (não aceita data anterior), acreditamos ser este o entendimento da Prefeitura, ou seja, ao pagarmos o retroativo de um ano não corremos outros riscos.


boa sorte a todos.

Eric Pimentel - Obrigado pela resposta, posso ter me expressado mal...Mas quando disse ganha/perdida seria no ponto da resposta SIM ser "réu confesso" e não sabia ao certo se ainda cabia recurso.....valew!

Marcos Rodrigues - Perfeito, obrigado por compartilhar conosco.