Bom dia pessoal!!
Segue modelo de alteração para sociedade Simples Pura, tirei do site do CEDETE.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DENOMINADA:
DENOMINAÇÃO SOCIAL S/S (ME OU EPP QUANDO FOR O CASO)
Os abaixo assinados,
Sócio A, (qualificação completa - nome, estado civil, regime de bens, profissão, RG, CPF
e endereço).
Sócio B, (qualificação completa - nome, estado civil, regime de bens, profissão, RG, CPF
e endereço).
Únicos sócios da sociedade simples limitada denominada (INSERIR A DENOMINAÇÃO
AINDA COM A SIGLA LTDA), situada na Rua XXXXX, 1000, Centro, São Paulo – SP,
CEP: 00000-000, com seu contrato social arquivado no º Oficial de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo sob n° xxx.xxx em sessão de 01
de Janeiro de 2016, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, por
este instrumento particular e na melhor forma de direito, resolvem alterar o contrato
social como segue:
I. Alterar a natureza jurídica para sociedade simples pura, nos termos dos artigos 997
a 1.038 da Lei nº 10.406/02.
II. Em razão da alteração da natureza jurídica acima mencionada, resolvem os sócios
revogar as disposições ao contrário, dando nova redação ao contrato social
conforme cláusulas a seguir:
CONTRATO SOCIAL
● Sócio A, (qualificação completa (nome, estado civil, regime de bens, profissão,
RG, CPF e endereço).
● Sócio B, (qualificação completa (nome, estado civil, regime de bens,
profissão, RG, CPF e endereço).
têm entre si justo e combinado a constituição de uma SOCIEDADE SIMPLES PURA, que
se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina
essa forma societária.
Página 2 de 4
CLÁUSULA PRIMEIRA – DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO
A sociedade girará sob a denominação social de DENOMINAÇÃO SOCIAL S/S (ME OU
EPP QUANDO FOR O CASO) , com sede e foro nesta Capital na Rua XXXXX, 1000,
Centro, São Paulo – SP, CEP: 00000-000;
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVO SOCIAL
A sociedade tem por objetivo social ................................
CLÁUSULA TERCEIRA – CAPITAL SOCIAL
O capital social será de R$......... (por extenso), totalmente integralizado em moeda
corrente do país, dividido em (número de quotas (por extenso) de valor unitário de
R$1,00 (hum real) cada uma e dividido entre os sócios da seguinte forma:
Sócio A ...............................quantidade de quotas ............................ R$ (total)
Sócio B................................quantidade de quotas ............................ R$ (total)
Parágrafo único: Informar se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas
obrigações sociais. (inciso VII, artigo 997 da Lei 10406/02)
CLÁUSULA QUARTA – INÍCIO DE ATIVIDADES, PRAZO DE DURAÇÃO E TÉRMINO
DO EXERCÍCIO SOCIAL.
A sociedade iniciou suas atividades após o registro do ato constitutivo no º Oficial de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo, sendo por prazo indeterminado o seu
tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.
CLÁUSULA QUINTA – A ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade ficará a cargo do sócio, (ou todos os sócios), que
assinará individualmente (ou em conjunto), somente em negócios de exclusivo
interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais,
Estaduais, Municipais e Autárquicas, inclusive Bancos, sendo-lhes vedado no entanto,
usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou
assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de quotista ou de
terceiros.
Parágrafo único – Fica facultado ao (s) administrador (es), atuando em conjunto ou
individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá
exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem
praticados pelos procuradores assim nomeados.
CLÁUSULA SEXTA – RETIRADA PRO-LABORE
Página 3 de 4
Os sócios declaram que não há interesse por parte dos mesmos em efetuar retiradas
pro-labore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de
lucros.
CLÁUSULA SÉTIMA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Os Lucros e/ou Prejuízos apurados em Balanço a ser realizado após o término do
exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital
de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os
Lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
CLÁUSULA OITAVA – DELIBERAÇÕES SOCIAIS
As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a
legislação não exigir unanimidade.
CLÁUSULA NONA – FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou
fora dele, por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA TRANSFERÊNCIA
Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro
sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência
na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem,
observando o seguinte:
I – Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da
preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou
havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas
prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes
aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados
até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três
meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no
prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CASOS OMISSOS
Página 4 de 4
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do
Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DECLARAÇÕES DOS SÓCIOS
Para os efeitos do disposto no art. 1.011 do Código Civil, os sócios declaram, sob as
penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei especial,
que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 03(três)
vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito, na presença das (2) duas
testemunhas abaixo.
São Paulo, ..... de ................... de 2016.
assinatura do primeiro sócio
assinatura do segundo sócio
http://www.cdtsp.com.br/down/pessoa_juridica/Modelo_Simples_Pura.pdf]Modelo de alteração da natureza jurídica
Abs e boa sorte à todos!!
Heleno