D-Sup 2016 - Exclusão por usar a Expressão LTDA

Colega Salvador Candido Brandão,

Obrigado pelas informações e realmente é coisa de maluco.
Infelizmente é só mais uma confusão nesse sistema de leis e normas complexas, onde a união, estados e municípios criam, alteram e interpretam leis como querem.
Sem contar as várias secretárias que existem e suas normas...

Boa tarde nobres colegas,

Alguma novidade sobre as entregas?.....O que a maioria anda respondendo?.....aqui está meio a meio "SIM", uns 10/2016 outros 10/2015 (dsup anterior).

Fé!

Daniel Antunes de Souza Franco , boa tarde.

Ainda não entreguei nenhuma, só vou entregar no dia 22 e 23.

Você já tem que optar se o cliente vai pagar a vista ou parcelado?
Quais as datas que o programa esta dando para os pagamentos?
Continuam na mesma, como antes da prorrogação?

Obrigada pelas informações.

Atenciosamente,
Inês

Inês, bom dia!

Acredito que sim, na hora deve escolher entre a vista ou parcelado, só preenchi!!!.... ainda não entreguei pois estou esperando as empresas tirarem o certificado digital para não ficar sem notas, já que não poderão emitir mais com senha.

abc

Daniel

Bom dia,

entregamos de nossos clientes (empresas médicas) durante a semana passada respondendo SIM com a data de 28/10/2016.

Até o momento a prefeitura não fez a alteração do código de serviço na FDC.

Alguém tem alguma novidade a respeito.

abs

Bom dia,
Marcos Rodrigues,

Creio que seja um problema na hora de emitir a FDC.
A Prefeitura está mudando o "sistema" e em algumas FDC que tirei aqui, não consta nem o código de serviço.

Eles vão atualizar o sistema ainda essa semana.

Obrigado Rubens,

Quanto à pergunta da Ines sobre as datas de pagamento, não fizemos nenhum parcelamento, uma vez que tínhamos apenas o imposto de 28/10/2016 em diante.

Para o pagamento à vista, o sistema considerou os vencimentos normais para cada competência, ou seja o dia 10 de novembro para o faturamento de outubro e 12 de dezembro para o faturamento de novembro. A partir destas data ele cobra os acréscimos normais até a data do pagamento que for escolhida.

Boa tarde!

Alguém tem alguma novidade sobre a DSUP, referente ao desenquadramento por ser LTDA?

Obrigada!



Colegas, desculpem! Agora q vi que tem 23 páginas. Vou olhar tudo antes.

Boa tarde a todos

A maioria dos meus clientes concordou em não fazer a alteração contratual, por falta de tempo hábil para conclusão e os riscos inerente a sociedade pura.

Ocorre que entregamos a DSUP, respondendo a questão da LTDA como NÃO.

Estou na dúvida se devo retificar a DSUP ou aguardar que a Prefeitura efetue o desenquadramento.

Gostaria de ver se tem alguém que possa me ajudar na questão.

Grata
ANDRÉA BEZERRA

Andrea,

Acredito que pedir a retificação da D-SUP seja mais prudente, pois, caso espere pela Prefeitura, o desenquadramento será por meio de fiscalização e além do imposto haverá a multa de ofício. Ainda há o risco da fiscalização cobrar os últimos cinco anos.

Att

Eduardo

Daniel Antunes de Souza Franco , boa tarde, muito obrigada, pelas informações.

Marcos Rodrigues Palma , boa tarde, obrigada, vocês estão colocando a partir de 28/10/2.016, queria muito colocar tbem, mas estou preocupada com a fiscalização da prefeitura, se ela fiscalização vai aplicar o auto de infração.

Andréa, na D-Sup não tem retificação, só entrando com um processo administrativo, infelizmente.
Concordo com o Eduardo se houver fiscalização, a prefeitura pode querer cobrar os últimos 5 anos.
E para retificar só mesmo entrando com processo administrativo.

Agda Cunha , estamos mesmo com 23 paginas rsrsrsrs, você não tem ideia de como foram esses últimos meses, nossa pequena turma, se tornou algo muito grande, um apoiando o outro, todos com suas opiniões, e assim fomos formando nosso grupo, e todos com as mesmas respostas, "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" não temos para onde correr, nada do que podemos fazer é bom para nós e muito menos para nossos clientes.
Só rindo mesmo, com tanta palhaçada.....
Bem vinda ao grupo.

Boa tarde pessoal
Atenciosamente,
Inês

Bom dia!


desenquadrei todas as empresas que ainda não tinha entregue a declaração ( entreguei umas 150 empresas antes da pergunta), e ainda não tenho nenhuma resposta de como podemos fazer com as empresas que não foram desequadradas, como vcs estão fazendo?

Estamos providenciando as alterações para o ano que vem, e até mesmo a abertura da empresa e quando vamos cadastrar a empresa para o CCM, a plataforma pergunta o código do CNAE, a plataforma pergunta qual a forma de atuação, "PRODUTIVA OU AUXILIAR", pelo que entendi a unidade produtiva são para os casos que tem clinica, ou estabelecimentos físicos ( quando informamos esta unidade eles pedem as licenças), como os clientes do escritório não tem clinicam eles tem empresas apenas para recebimento, entendo que deva colocar Auxiliar, mas quando informamos isto a prefeitura informa e "Unidade auxiliar não pode ser cadastrada como SUP".

Alguem tem alguma informação sobre isto?

Caroline Alves , bom dia

Bom dia Pessoal....

Infelizmente não tenho nenhuma informação sobre isso, as empresas que estou alterando nem consegui tirar do CRM ainda.
Já faz mais de um mês que esta la.

Parece que a Prefeitura esta fazendo de tudo para não ter mais empresas no Sup , então ela já deveria acabar com isso, e colocar todos os prestadores de serviços para pagar o ISS sobre o faturamento bruto.

Haja paciência.... credoooooooo rsrsrs

Bom dia!
Aqui no escritório onde trabalho a minha chefe a Contadora, foi ate a prefeitura para tirar duvidas em relação a D-SUP.
O que informaram a ela, foi para colocar a data da entrega na resposta da pergunta referente a LTDA, por exemplo entreguei as declarações hoje 15.12.2016 e o fiscal pediu para colocar essa data da entrega então sendo assim coloquei a data de hoje 15.12, e não gerou nenhum debito para a empresa.
Na verdade pelo que o fiscal falou na prefeitura ainda esta tudo muito incerto, pois como tem mudança de prefeito as coisas ainda podem mudar muito.
A declaração D-SUP da Contabilidade em que trabalho que foi entregue em outubro/16 e gerou os débitos a pagar , a contadora terá que entrar com um processo para que não haja a cobrança dos valores de debitos.

Elaine Nascimento Mucelini é uma boa noticia, espero que não tenha fiscalização depois e a prefeitura querer cobrar os 5 anos, ai meu Deus só nos resta esperar até o próximo prefeito rsrsrs.

Att.
Ines

Pois é
Ines Rosa
Na verdade eles fazem o querem e quem paga somos nos meros cidadãos de bem.
Bom pelo menos não esta gerando mais esses débitos absurdos.
E vamos rezar para que o novo prefeito coloque ordem nessa bagunça.



att,
Elaine

Elaine Nascimento Mucelini , isso mesmo, pagamos bem caro viu kkkkkk
Vamos rezar, e torcer para que o Doria seja mesmo um bom administrador.

Eu só vou entregar as minhas no dia 22/12 ...
Espero que de certo para todos nós e para todos os clientes.

Att.
Inês

Caroline,

Verifiquei esta pergunta no formulário de atualização do CCM. Em princípio se o endereço é residencial a Prefeitura entende (baseado em alguma coisa, espero) que a sociedade é incompatível com o recolhimento do ISS sobre número de profissionais. Mais uma péssima novidade.... Quem então correu com alteração acabou desperdiçando energia pois esbarrou em outro obstáculo.

Alguém consegue visualizar alguma saída?

Att

Eduardo

Boa Tarde,

Fiquei em dúvida com relação a mudança da empresa de prestação de serviços médicos que hoje é LTDA para EIRELI e continuar como SUP - Uniprofissional?????

Um contador "amigo" de minha cliente veio dizer que deve mudar para EIRELI e continuar como Uniprofissional....... Ao meu ver não é possível , pois uniprofissional, não significa um profissional e sim a mesma profissão.
E mais, no questionário da Declaração SUP tem a pergunta..........esta sociedade tem ou já teve, dentro do seu quadro societário, somente 1 sócio por um período superior a 180 dias? - caso a resposta seja sim, desenquadra.



Tem contador que quer resolver tudo, achando a coisa mais simples do mundo para ganhar o cliente e depois de tanto gasto, nada resolve, volta para o ponto de partida.

aguardo os comentários a respeito.

obrigada.

Boa tarde, Nanci.

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22/2013, publicada pela Prefeitura de São Paulo, esclarece que a EIRELI não está compreendida na categoria “Sociedade”, o que impede o enquadramento como SUP.

Obrigada Hélio M.

Acabei de encontrar essa consulta...

Pessoal,

achei esta publicação do SINDHOSP na data de hoje, pode servir de sugestão para quem ainda está decidindo ...

Prazo para entrega da D-SUP vai até 30 de dezembro


O prazo para entregar a D-SUP - Declaração Eletrônica das Sociedade de Profissionais vai até o dia 30 de dezembro de 2016, referente ao exercício de 2016, conforme prevê a Instrução Normativa SF/SUREN nº 21/2016.

Recentemente, o SINDHOSP noticiou o ingresso de mandado de segurança contra o município de São Paulo, questionando a exigência constante da D-SUP para no exercício de 2016, especificamente quanto à seguinte questão: “Esta sociedade adota o modelo de responsabilidade limitada, constando em seu nome empresarial a expressão “LIMITADA “ ou “LTDA”.

A sociedade constituída na modalidade “LTDA”, se responder sim ao questionamento, resultará na sua imediata exclusão da sociedade do regime SUP; se “LTDA” e responder não, também será excluída, já que não se pode faltar com a verdade na declaração.

Não deixe de apresentar a D-SUP, pois a ausência implicará no desenquadramento automático do regime especial de recolhimento das sociedades uniprofissionais - SUP, nos termos da Lei nº 13.701/2003, alterada pela Lei nº 16.240/2015. A justificativa para o desenquadramento com efeito retroativo fundamenta-se na Súmula de Jurisprudência Administrativa nº 4, publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 31 de dezembro de 2010, constante do processo nº 2010-0.118.499-4:

“4 – “As sociedades civis por quota de responsabilidade não gozam do tratamento tributário de regime especial de recolhimento do ISS, previsto no parágrafo terceiro, do artigo 9º, do Decreto 406/68 e artigo 15, parágrafo primeiro, Lei 13.701/03”.

O SINDHOSP sustenta, no judiciário, que o fato de constar o termo LTDA no nome, não descaracteriza a figura tributária da Sociedade de profissionais, de que trata o artigo 15, da Lei nº 13.701/2003 do Município de São Paulo.

A juíza de direito da 9ª Vara da Fazenda Pública analisará o pedido de liminar formulado pelo SINDHOSP no mandado de segurança. Contudo, a magistrada solicitou, primeiramente, à Prefeitura que apresentasse informações, cujo prazo para essa providência já se esgotou, devendo, portanto, emitir rápida decisão diante da urgência que o caso requer.

Paralelo a isso, o SINDHOSP solicitou, um parcelamento especial para as sociedades que forem desenquadradas da condição de uniprofissional, já que implicará no recolhimento do ISS com base no valor dos serviços prestados, o que ocasionará um aumento considerável da carga tributária da sociedade, inviabilizando a continuidade do exercício da atividade profissional.

O SINDHOSP esclarece que qualquer resposta gerará o desenquadramento da sociedade, contudo, diante desse cenário, não recomenda a ausência na resposta à questão formulada na D-SUP, ou deixar de entregá-la.

Sugerimos as Sociedades Uniprofissionais ficarem atentas ao Parecer Normativo SF nº 03/2016, da Prefeitura Municipal de São Paulo que interpretou o disposto no artigo 15 da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que trata do regime especial de recolhimento do ISS próprio das Sociedades Uniprofissionais, e traz os requisitos necessários para o enquadramento delas.

Continuamos atuando no Judiciário frente a essa questão e, politicamente também, visando reverter a crítica situação.

clique aqui para ver a fonte

A EIRELI pelo próprio nome já é incompatível com a sup, pois significa Empresa Individual de Responsbilidade Ltda,

Ltda, é o problema de desclassificação.

Bom dia
E para piorar, a atualização do CCM no site da prefeitura está com problema desde atualização do sistema.
Tenho a alteração contratual registrada no cartório, fiz o agendamento mas não consigo gerar o maldito protocolo da atulização!!
A prefeitura além de gerar toda essa correria, ela consegue piorar nossas vidas com problemas do site!!!
É demais!!!!!

Bom dia

Amigos

Tudo bem?

Gostaria de uma ajuda.

Estou no SUP hoje - CLINICA MEDICA, emito nota fiscal codigo 04111 - Regime Especial.
Estou orientando o meu cliente a partir de 01/01/2017 a sair do SUP.
Pergunto, como que saiu do SUP, ou é só utilizar outro código de emissão para nota fiscal e quando for fazer a declaração do SUP no final do ano de 2017, me excluo retroativo! Se for assim, qual codigo devo utilizar.

abraços

Edu

Sobre o sistema da prefeitura estar lento o motivo é mudança de endereço!!
Estão remanejando a maioria de seus deptos para em frente do prédio atual da prefeitura. Onde tinha um hotel antigamente.
A mudança seguirá mais umas semanas....e nós sofreremos juntos, pois os servidores do sistema tbm estão de mudança!! É para ficar "in love" com Haddad e Rogerio mesmo, não?

Aline, estão mudando para o Edificio Othon? Estava em reforma mesmo... mas nunca pensaria que era pra instalações da prefeitura.
Nada bobos...

Eduardo Peres Honorio , boa tarde, se você é Ltda e ainda não entregou a D-Sup, você precisa entregar até dia 30/12 e responder a pergunta.Automaticamente a Prefeitura vai te desenquadrar.
Se você entregou antes de setembro e não foi desenquadrado, eu acho que você precisa fazer alteração na Prefeitura pedindo o código 04030 para Empresas Médicas, pelo menos é esse o código que uso.
Não sei te responder com certeza se da para mudar de outra forma, sem fazer alteração.

Pessoal mudaram algumas coisas para pior????

Deus nos proteja desses absurdos kkkkk

Att.
Inês

Sim, Maria Felisbela!! Para lá mesmo!! Parece que a PM da Pedro Americo, Vale Anhagabeu e Ed. Andraus ficarão tudo ali!
Estou apreensiva com o projeto de ISS que esta tramitando no congresso...lá um dos itens é revogar qualquer beneficio fiscal existente dos municípios e fixar o minimo em 2% de ISS e acabou.

Qto a mudança de local, Aline, ao menos vai centralizar tudo em um mesmo local.

Nas mudanças, as PMSP vai, mais cedo ou mais tarde, acabar com qualquer beneficio.
O SUP, vou me desenquadrar de qualquer forma... chega de nervosismo... só acho abusivo retroagir.

O Sescon enviou dia 14/12 um e-mail solicitando que respondêssemos uma pesquisa (de 01 pergunta) sobre esse projeto.
Vejamos no que vai dar.