Leonardo Pereira Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscalrespostas 1
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Leonardo Pereira Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Analista FiscalMicael Martinez
Articulista , Coordenador(a) Fiscal Leonardo Pereira Rodrigues , boa tarde !
O NCM seria 230910 - Ração tipo "pet" para animais domésticos ?
Se sim, Ato legal : PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Neste caso em específico, observar o adicional de alíquota de 2%, conforme o art. 12-A da Lei nº 6.763/75 e o Decreto nº 46.927/15.
Pauta Fiscal - Portaria SUTRI nº 541/16.
Alíquota de Destino: 18%
IE: 12%
IE MI: 4%
MVA Original : 46%
MVA Ajustada: 56,68%
MVA Ajustada MI: 70,93%
Att
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