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ICMS Antecipado Simples Nacional

Danilo

Danilo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 8 anos Sábado | 8 outubro 2016 | 20:16

Olá, caros, boa noite.
Tenho algumas dúvidas sobre a Antecipação de ICMS referente a entradas interestaduais.
Primeiro, Uma empresa que recolhe icms de forma antecipada na entrada interestadual, optante pelo regime simplificado de recolhimento, e na hora da venda utiliza o CSOSN 101 nessa mesma mercadoria (Bi tributação), tem direito a restituição desse valor em forma de crédito ?

Segundo, a SEFA-PA, está cobrando ICMS Glosa de Crédito (1174), de compras efetuadas no estado do maranhão. Sei que no regime normal ela pode se creditar desse valor, mas no caso do simples nacional, só faz o pagamento e nada de crédito, ou contesta esse valor?

Peço perdão, se minha dúvida é impertinente ou falei algo incoerente, se já surgiu em outro tópico procurei bastante e não encontrei nada que sanasse minha dúvida,

Desde já sou grato.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 15:01

Danilo,

Se a SEFA-PA está cobrando ICMS Glosa de Crédito, a cobrança é indevida. Quanto ao pagamento do ICMS antecipado, não há credito fiscal para o contribuinte do Simples Nacional.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Danilo

Danilo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 8 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 15:18

Lucas Santana,
No caso dessa cobrança indevida, devo simplesmente contestar pelo portal ou devo entrar com recurso/defesa administrativa ?

Grato;

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 15:35

Danilo,

Se ainda há prazo para contestar no site da SEFA, pode fazer. Como não houve auto de infração, é mais prudente que tente no próprio portal da SEFA-PA.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

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Site: https://www.liberpatrimonii.com

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