Felipe
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita FiscalBom Dia, estabelecimento varejista optante pelo simples nacional tem direito de aplicar a isenção na venda de leite conforme Artigo 103, Anexo I do RICMS/SP ??
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Felipe
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita FiscalBom Dia, estabelecimento varejista optante pelo simples nacional tem direito de aplicar a isenção na venda de leite conforme Artigo 103, Anexo I do RICMS/SP ??
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Tributário Caro Felipe, pode sim, conforme o Art. 8º do RICMS/SP.
Felipe
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita FiscalObrigado pela ajuda Raphael, e esta isenção aplica-se independente de como é efetuada a venda né, se por NF-e, ECF ou ECF-e-SAT.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioSim, independente da obrigação acessória que utiliza, a principal está isenta.
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