ISS Retenção Simples Nacional

Boa Tarde

Eu tenho um cliente que é prestador de serviço e é do Simples Nacional , a minha dúvida é o seguinte ,
existe alguma carta para informar aos clientes pessoas Jurídicas que a empresa prestadora não se pode reter ISS pois a empresa que esta emitindo a nota de serviço é do Simples Nacional e é do mesmo Município ?

contando com apoio!

Boa tarde Romulo Paiva Braga.
Mas porque ela não pode reter o ISS?
Porque empresas do Simples Nacional, prestadores de Serviço podem reter o ISS sim.

Se a empresa é do Simples Nacional e localizada no mesmo municipio , porque reter , tem alguma legislação que fala sobre a obrigatoriedade?
eu procurei e não achei!

Romulo Paiva Braga, segue o comentário da colega Lilian Beatriz, empresas do Simples Nacional pode sim reter ISS.

Para ajudar em sua dúvida, você saberia dizer em qual o código do serviço da mesma? Passando tal informação ajuda a definir se tal atividade requer retenção ou não

Mesmo sendo no mesmo município, se o tomador pedir pra reter, você pode reter, pois existem atividades que requerem a retenção. De qualquer forma o município vai receber.
Cada município tem a sua Legislação.

Romulo Paiva Braga, procure pelo Código Tributário Municipal, lá deve constar as atividades que exigem retenção.

o codigo do serviÇo É 14.12.01 serviÇo de funilaria ou lanternagem

Lei 116/2003. Art. 3. lá informa os serviços sujeitos a retenção, mesmo se o prestador é do Simples Nacional. Se ou não ser do Simples Nacional não impede retenção de ISSQN.

Eu li agora não está falando sobre isso não

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: (Vide Lei Complementar nº 123, de 2006).

Romulo Paiva Braga, como mencionei anteriormente, a melhor coisa é verificar o código tributário do seu município, por exemplo no meu município consta uma lista de atividades que exigi retenção de ISS e também casos em que o tomador é substituto tributário que independente do serviço é necessário a retenção.

Caros amigos,

Acompanhei as postagens e acho que posso tentar ajudar a esclarecer.

Alguns municípios (quase todos) tem a figura do "Substituto Tributário", esse substituto é responsável pela retenção e recolhimento do ISS independente de onde estiver localizado.

Normalmente são substitutos tributários os Entes Federados, empresas mistas, autarquias, entidades controladas direta ou indiretamente pela União ou Estados e fundações. No entanto o municípios tb pode colocar outras atividades como substitutos, como condomínios, shopping, aeroportos, correios, bancos, hospitais, etc...

Recomendo que consultem o código tributário municipal.