Diferencial de alíquota com redução alíquota interna

Bom dia!
Estou com uma pequena dúvida que segue:

1) Aquisição de produto de outro estado para ativo imobilizado
2) Produto dentro do estado de SP com redução da base de cálculo, levando a carga tributária a 12%

Questão:

Para eu calcular o diferencial de alíquota (rpa) aqui em SP, eu utilizo a redução (assim sendo não haveria diferencial) ou tenho que calcular a 18% desprezando a redução?


Att
Nivaldo.

Nivaldo Pagotto você vai seguir a legislação do Estado de Destino, se tem redução ou não.

Lilian Beatriz , obrigado. Por acaso você tem a base legal disto?

No artigo 52, inciso III, do RICMS/SP. Saliente-se que a legislação pode fazer referência ao código NCM do produto ou somente à descrição, sendo recomendável, portanto, máxima atenção ao efetuar a busca.

Lilian, obrigado... acho que consegui achar...não sei se ainda está em vigor, mas ate onde consegui é convenio CONFAZ 52/91
O produto é o 8716.

A base de cálculo é reduzida nas operações com reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes (NCM 8716), de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%, de acordo com o artigo 65, inciso III, do Anexo II do RICMS/SP.

Ok, isto para o produto interno.... beleza...
Estou procurando a base legal para que eu permite eu reduzir a bc no diferencial de alíquota.


Mas muito obrigado, me ajudou demais!

LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975


Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta Lei.

Parágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica:

I - à redução da base de cálculo;

II - à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros;

III - à concessão de créditos presumidos;

IV - à quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus;

V - às prorrogações e às extensões das isenções vigentes nesta data.