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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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cálculo do icms do estado de mato grosso

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 31 outubro 2016 | 11:51

Bom dia Esméria Carolina Gomes Silva

O sistema de tributação do ICMS por Estimativa Simplificada, também conhecida como Carga Média estipula que os contribuintes deverão recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. Com base na nota fiscal de entrada, o Estado irá aplicar a carga média estipulada independente dos produtos que constem na nota, essas operações devem ser tributadas com a carga média do anexo XII do RICMS/MT.

Contribuintes do Simples Nacional possuem tratamento diferenciado com redução da alíquota para 7,5% de acordo com o texto abaixo:

Art. 158

(...)

§ 2° Em substituição aos percentuais de carga média, fixados no Anexo XIII para a respectiva CNAE, nas hipóteses adiante arroladas, e desde que atendidas as condições estabelecidas em cada caso, será observado o que segue:

I ¿ contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ¿ Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006: o percentual de carga média corresponderá ao definido em consonância com o disposto no artigo 59 do Anexo V deste regulamento;

Att.

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 21 novembro 2016 | 16:22

Boa tarde Esméria Carolina Gomes Silva

Para usufruir da alíquota diferenciada, o contribuinte do MT deve ser optante pelo Simples Nacional e o NCM da mercadoria não pode constar na lista de produtos sujeitos a Substituição Tributária constante no anexo X do RICMS/MT.
Se o NCM constar na lista automaticamente deve-se recolher pela Carga Média da empresa seja qual for a finalidade da mercadoria, revenda, imobilizado ou uso/consumo.

Para aqueles contribuintes que não forem optantes pelo Simples Nacional recolhem todos pela Carga Média, exceto as empresas que apuram por Regime Normal.

Att.

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