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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota

Flávia

Flávia

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 31 outubro 2016 | 11:54

Bom dia!!!

Tenho uma empresa em São Paulo enquadrado no Simples Nacional cujo CNAE 46.63-0-00 e comprou um material do estado de SC cujo CFOP são: 2101, 2102, 2401 e 2403 com ST a empresa me informou que o Diferencial de Alíquota é recolhido pela empresa de quem ela comprou por causa de um convenio entre São Paulo e Santa Catarina.
Preciso saber se existe este convenio e como faço pra saber se a empresa a qual estou comprando esta recolhendo essa diferença de ICMS?
OS NCM que a empresa usou foram: 8504.40.50, 8536.49.00, 8538.90.90, 8536.50.90, 8536.20.00, 8538.10.00, 3926.90.90, 8544.49.00, 8536.90.90.

Att,
Flávia

Lilian Beatriz

Lilian Beatriz

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 31 outubro 2016 | 11:57

Está correto, se há protocolo entre os Estados existe o diferencial de alíquota recolhido antecipadamente.
O Diferencial de alíquota deve estar destacado nos campos próprios do ST, e a guia anexada na nota para o transporte da mercadoria.

º Bacharel em Ciências Contábeis CRC PR-071760/O-2
º Especialista em Contabilidade, Perícia e Auditoria.
Eduardo Lopes

Eduardo Lopes

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 31 outubro 2016 | 16:07

Lilian Beatriz ,

Eu não conhecia esse procedimento onde destacamos o Difal no campo de ICMS-ST. Você teria o dispositivo legal para que eu possa agregar em minha base de conhecimento?

No meu entendimento, os CFOP's 2101, 2102 devem ter o recolhimento de diferencial de alíquotas e os cfops 2401 e 2403 o de substituição tributaria, após a prévia analise das NCM's.


att,

Eduardo Lopes

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