Danfe

Meu cliente é uma escola que é prestador de serviços, mas está nos informando que não é obrigado a emitir a danfe, gostaria de saber a onde na lei encontro o amparo legal para a não emissão

Mercia,

Via de regra quem pode emitir Nota Fiscal Eletrônica são as empresas que possuem Inscrição Estadual.

Escola é prestadora de serviço tributada pelo ISSQN municipal.

Emitiria NFe somente se tiver CNAE de comércio de material escolar, por exemplo.

Julliano Ferreira, muito obrigado, tem alguma Lei ou decreto que eu possa ler

Mercia,

O RICMS do estado onde está a escola (geralmente no início onde é elencado as situações tributadas pelo ICMS) ...

Ou no site do sintegra você insere o CNPJ da escola e retornará uma mensagem que não é contribuinte. Se não é contribuinte, não emite NFe.