Elida Catarina de Souza
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia , por favor estou pesquisando na legislação se o CNAE 5223-1/00 já está obrigado a emitir SAT e não estou encontrando. Alguém sabe informar-me? Obrigada
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Elida Catarina de Souza
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia , por favor estou pesquisando na legislação se o CNAE 5223-1/00 já está obrigado a emitir SAT e não estou encontrando. Alguém sabe informar-me? Obrigada
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Elida Catarina de Souza,
O CNAE ao qual vc se refere é um Estacionamento de Veículos, e esse tipo de atividade é tributado pelo ISS e o SAT é um projeto exclusivo do estado de São Paulo e tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos ECF.
Portanto, não diz respeito ao ISS que é um tributo municipal.
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