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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção ISS

Felippe Fiuza

Felippe Fiuza

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 15:11

Boa tarde,
Tenho um cliente de São paulo que prestou um serviço no RJ, e o mesmo nao tem cadastro no CEPOM.
Primeiro gostaria de saber se esse cadastro é obrigatorio ?
Após.
O tomador pediu para que fosse retido o ISS na nfe, porem nao sei como proceder na emissão dessa nota.

Seleciono tributada em sp ou tributada fora de sp ? (caso selecione tributada fora de sp, aparece a mensagem que a atividade nao pode ser tributada fora)

Seleciono a opcao de ISS retido pelo tomador? (a atividade tambem nao deixa selecionar essa opcao, fala que o codigo de serviço nao é compativel)

A empresa é do simples nacional, e o serviço prestado é de CODIGO 06807 cnae 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Jefferson Souza
Articulista

Jefferson Souza

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 7 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 18:00

Felippe Boa tarde

O cadastro no CPOM é obrigatória nos serviços relacionados no Anexo I do Decreto nº 28.248, de 30/07/2007 do RJ

Caso esteja na lista, na emissão da nota fiscal, você deve informar que o ISS será retido pelo tomador dos serviços.

O serviços listados no anexo I, são serviços onde na sua maioria o ISS é devido aonde o serviço foi prestado, conforme dispõem o art. 3° da LC 116/2003

- Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 118568/O- RJ
- Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário
- Fundador do blog: https://jeffersonsouzatributario.blogspot.com/
- Conteudista na Revista Tributário.com.br
- Contato Profissional: [email protected]
Felippe Fiuza

Felippe Fiuza

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 9 novembro 2016 | 18:06

A opção SIM do campo ISS retido pelo tomador está desabilitada, devido a atividade do serviço 3115.
Como proceder nesse caso ?

Preciso emitir esta nfs paulistana amanha até a meio dia, e o tomador disse que só aceita se tiver a retenção, portanto ficamos sem saber o que fazer.
A empresa não tem o cadastro no CPOM.
A empresa é de sao paulo no simples nacional
A tributação é devida em sp ou no municipio do tomador RJ ?
A opção SIM do iss RETIDO PELO TOMADOR informa estr indisponivel para atividade presta, que é assessoria.
O que fazer ?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 10 novembro 2016 | 13:38

Caro Felippe Fiuza,


Acredito estar respondendo um pouco tarde, mas pode ser que te ajude ou a outros colegas.

Sempre é importante o conhecimento da legislação dos municípios que estão envolvidos, no caso de SP e até mesmo no RJ existe a necessidade do prestador se cadastrar para não ser retido.

No seu caso, a prefeitura de SP entende que esse ISS é devido para SP e por isso não permite que a NFS seja emitida com retenção. Vc terá de correr com o cadastro no CEPOM do RJ para que não seja necessário a emissão da NFS com retenção.


Att, Reinaldo Fonseca


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