retenção

Boa tarde amigos. Alguém sabe me dizer se o código de serviço 07315 - Instalação e montagem industrial - a prestadora deve reter pis/cofins, irenda, contribuição social e iss, a prestadora é lucro presumido situada em SP/SP, se houver ou não essa retenção teriam a base legal. Obrigado desde já.

Segue serviços abrangidos para retenção na fonte:
a) limpeza; conservação ou zeladoria, assim entendidos os serviços de varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, higienização, desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;
b) manutenção, assim entendido todo e qualquer serviço de manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso;
c) segurança ou vigilância, assim entendidos os serviços que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de valores e de bens patrimoniais, inclusive escolta de veículos de transporte de pessoas ou cargas;
d) transporte de valores;
e) locação de mão-de-obra;
f) assessoria creditícia;
g) assessoria mercadológica;
h) gestão de crédito;
i) seleção e riscos,
j) administração de contas a pagar e a receber;
k) bem como pela remuneração dos seguintes serviços profissionais:
1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2) advocacia;
3) análise clínica laboratorial;
4) análises técnicas;
5) arquitetura;
6) assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a
ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
7) assistência social;
8) auditoria;
9) avaliação e perícia;
10) biologia e biomedicina;
11) cálculo em geral;
12) consultoria;
13) contabilidade;
14) desenho técnico;
15) economia;
16) elaboração de projetos;
17) engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
18) ensino e treinamento;
19) estatística;
20) fisioterapia;
21) fonoaudiologia;
22) geologia;
23) leilão;
24) medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
25) nutricionismo e dietética;
26) odontologia;
27) organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;
28) pesquisa em geral;
29) planejamento;
30) programação;
31) prótese;
32) psicologia e psicanálise;
33) química;
34) radiologia e radioterapia;
35) relações públicas;
36) serviço de despachante;
37) terapêutica ocupacional;
38) tradução ou interpretação comercial;
39) urbanismo;
40) veterinária.
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Instrução Normativa SRF nº 459/2004.

Caro Ailton Balbino de Lima,

Em relação ao ISS o serviço que comentou está descrito no subitem 14.06 e para esse subitem o ISS deve ser recolhido onde o prestador está estabelecido.

No entanto é muito importante o conhecimento da legislação de onde o prestador está estabelecido, de onde o serviço será executado e de onde o tomador está estabelecido. Por exemplo, sou de Avaré e se um prestador de Avaré escutar um serviço em Avaré para um tomador de São Paulo a legislação de São Paulo vai exigir que o tomador recolha para SP se o prestador não estiver cadastrado no CEPOM. Por isso a importância do conhecimento das legislações municipais.

Boa tarde Pessoal!!

Tenho uma outra dúvida, relacionada com o tópico em questão...

Uma empresa (no SIMPLES NACIONAL) emite uma Nota Fiscal de Serviço para uma outra empresa (também no SIMPLES NACIONAL).
A Prestadora é uma empresa de monitoramento de Alarmes e o Tomador uma Empresa Vendas no varejo (roupas e calcados).

Quem deve pagar o ISS?
Neste caso, existe a hipótese de retenção?

Obrigado
Att
Mauricio

Caro Mauricio Alexandre Borges Benevides,

Em conformidade com a Lei Complementar Federal 116/2003, o serviço de Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, está relacionado no Subitem 11.02 e em conformidade com o inciso XVI do artigo 3º da mesma lei o ISS é devido onde o serviço é realizado, ou seja, onde o tomador (Loja de roupas e calçados) está estabelecido.

Porem, sobre a necessidade de retenção deve ser analisada as legislações dos municípios envolvidos.

Não devemos confundir retenção com local de recolhimento.

Oi Reinaldo! Obrigado pelo retorno...

Quanto ao ISS ser devido onde foi realizado o serviço, estou ciente!!
A questão que mais me aflige, é em relação a quem deve pagar o tributo (ISS).

No meu caso, o Prestador está emitindo a NFSe com retenção do ISS.
Ocorre que o tomador não está ciente dessa prática, e observei (alguns dias atrás) que existe um relação de débitos em nome do Tomador, onde constam em aberto valores relacionados ao ISS retidos desde 2014... onde a Prefeitura cobra inclusive juros e correção.
Ao meu ver, quem deveria pagar o ISS seria o Prestador ou na pior das hipóteses, embutir o valor do ISS no valor da NFSe. (não sei se concorda comigo?).

O tomador não tinha o conhecimento da retenção e a Prefeitura nunca cobrou ou emitiu algum boleto sequer...

Att
Mauricio

Caro Mauricio Alexandre Borges Benevides,

Onde o prestador está estabelecido?
Onde o tomador está estabelecido?
Existe alguma menção em relação a retenção na legislação dos dois municípios? (ou um - se for o mesmo)

Reinaldo,

Os dois são vizinhos... Prestador e Tomador são sedeados na Cidade de São Pedro!!
No meu conhecimento, só é retido quando uma empresa (qualquer) presta serviço para a Prefeitura, que automaticamente o valor sai retido...

Att
Mauricio

Caro Mauricio Alexandre Borges Benevides,

Existem outras situações onde a retenção é obrigatória, não vou saber lhe dizer pois não conheço a legislação de São Pedro.

Porem, mesmo não sendo obrigatória a retenção, quando a NFS é emitida com retenção e o tomador aceita, a responsabilidade passa para o tomador.

Mas acho importante um detalhe, quando o tomador paga o serviço de monitoramento o prestador emite algum documento, como um recibo?
Isso é importante, pois será através desse documento que o prestador vai comprovar o aceite e que realmente a responsabilidade passou para o tomador.

Por outro lado, o tomador é um cliente e comercialmente não é interessante criar atrito com o cliente, recomendo que (como localizou as dividas) entre em contato com o seu cliente e explique a situação, pois a Prefeitura em algum momento vai executar esses valores e pode existir uma interpretação errada da situação pelo tomador. Se o tomador quitar as pendencias resolvera esse problema!!

Obs.: Estou perto, sou de Avaré

Ok Reinaldo!
Mais uma vez, obrigado pelo retorno...

Já havia conversado com o Tomador (que é o cliente aqui do escritório) e o mesmo está ciente do que vem ocorrendo.
Vou ver se consigo contato com o Prestador e munido de certo conhecimento agora adquirido, tentar entender o lado dele no processo... e também verificar com a Prefeitura o que temos de errado no gerenciamento desse sistema!!

Depois te comunico o desfecho disso...

Att
Mauricio

Caro Mauricio Alexandre Borges Benevides,

O melhor caminho é o dialogo, mas pelo que descreveu, o tomador terá de recolher os ISS atrasados e quanto a continuar com a retenção, importante conversar com a Prefeitura.

Qualquer coisa estou a disposição!