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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Provedor de Internet - Que docto fiscal deve usar?

JORGE ROBERTO MARÇAL

Jorge Roberto Marçal

Prata DIVISÃO 4, Não Informado
há 15 anos Quinta-Feira | 11 junho 2009 | 11:47

Colegas, um provedor de internet via rádio, que documento fiscal deve utilizar? Tem aproximadamente 300 clientes pagam as mensalidades atravez de boleto bancario, será que tenho que emitir 300 notas fiscais de serviços?? Eu sei que agora já pode enquadra pelo simples nacional, então pagará ICMS e ISS também?? Grato.

GILBERTO OLGADO
Consultor Especial

Gilberto Olgado

Consultor Especial , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 15 junho 2009 | 13:41

Jorge, esta é uma empresa de prestação de serviços e como tal deverá emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Quanto aos tributos se for enquadrada no SIMPLES NCAIONAL o ISS estará embutido nos cálculos do SIMPLES NACIONAL.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
ALVARO ANTONIO ALMEIDA DE MELO

Alvaro Antonio Almeida de Melo

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 4 maio 2011 | 01:13

Jorge e Gilberto,

Só para refletir:

A partir de Março de 2011: CNAE 6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações, são obrigados a emitir NF-eletrônica.

Mas quanto ao icms, como a atividade segrega receita pelo anexo III do Simples, lá não é cobrado ICMS.

Mas queria muito entender o porquer de Provedores possuir inscrição estadual, serem obrigados a emitir NF-eletronica modelo 55, mas no simples nacional não ser cobrado o icms!!!!! ai acaba com nossos neurônios!!!!!

e para embasar a não cobrança do icms, a súmula 334 do STJ afirma que não incide ICMS para provedores.

Se puderem socializar eu agradeço.

Álvaro Contabilidade
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