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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Profissional autônomo x nota fiscal

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 21 novembro 2016 | 13:53

Cara Priscila Borges,

Além do que o colega Raphael Barbosa questionou é interessante tb saber, se for nota de prestação de serviço, a que serviço se refere !


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 24 novembro 2016 | 11:48

Caros colegas,

Na grande maioria dos municípios, todas as pessoas físicas ou jurídicas são obrigadas a efetuar cadastro nas prefeituras , sito um artigo do código tributário de Avaré, Lei Complementar 136/2010 que pode ser encontrado em quase todos os códigos tributários municipais (ou algo parecido):

Art. 165 - Toda pessoa física ou jurídica sujeita à obrigação tributária deverá promover a inscrição no cadastro fiscal da Prefeitura, mesmo que imune e isenta de tributos, de acordo com as formalidades exigidas nesta lei ou em regulamento, ou ainda pelos atos administrativos de caráter normativo destinados a complementá-los.


Se o Profissional Liberal - Contador não tem cadastro na prefeitura está trabalhando de forma irregular, no entanto a atividade de contabilidade é tributada pelo ISS Fixo e por esse fato muitos municípios isentam os contadores da obrigação acessória que é a emissão da nota fiscal de serviços.

Recomendo que procure a prefeitura de seu município para efetuar o seu cadastro e aproveite para questionar em relação a emissão da NFS.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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