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Ana Viana
Iniciante DIVISÃO 4, Não Informado Prezados,
Uma creche que trabalhe em tempo integral e parcial tem a opção de fornecer a refeição para os alunos. a Está opção é cobrado um valor que integra a mensalidade. é correto a emissão da nota com esse valor da refeição?
Eduardo Molinari
Consultor Especial , Controller Boa tarde Ana Viana!
Ela pode sim discriminar na nota fiscal, o valor da mensalidade e os outros custos que houverem, não há restrições para isso, já uqe você não vão VENDER refeições e sim SERVIR...
Sds
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Ana Viana,
Correta a resposta do colega Eduardo Molinari, pois existem julgados do STF e STJ nesse sentido. Quando existe fornecimento de alimentos numa prestação de serviços e a cobrança é feita unificada, a alimentação integra o serviço e deve constar em documento fiscal municipal, ou seja, nota fiscal de serviço.
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