desconto de contribuição sindical para servidor publico

Boa tarde , preciso de ajuda sou assistente administrativo da prefeitura de Embu das artes no estado de São paulo,houve um desconto de contribuição sindical ,porem muitos servidores fizeram requerimento reclamando do seguinte : Fizeram um desconto alem da remuneração base ,nível universitário ,sexta parte, tudo o que servidor recebe e não é apresentado uma lei que fale que pode descontar em cima de todos os vencimentos . Gostaria de saber se é correto e qual lei que fala isso . Simplesmente e falo que é obrigatório o desconto e uma folha explicando o motivo do desconto mas não tem a lei .

Cara C. Oliveira,


Não conheço seu município, mas muitas prefeituras tem Estatuto próprio, como aqui em Avaré.SP.

E as dúvidas que comentou encontro no nosso estatuto.

Por exemplo: nele existe uma diferenciação entre vencimento e remuneração, onde o vencimento é o salário base, e a remuneração é tudo o que o servidor recebe, ou seja, remuneração e o vencimento + as vantagens pecuniárias.


Recomendo que veja se existe um estatuto em seu município, se houver, deve ser uma LEI.