Will Toriama
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
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Will Toriama
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
Helio da Silva Pontes
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade 4.1 - O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011).
fonte.: www.portaldoempreendedor.gov.br
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Will Toriama,
Pessoalmente entendo que quando o MEI tiver em sua atividade (mesmo que secundária) algum tipo de comercio de produtos é necessário que tenha inscrição estadual, indiferente se for ou não emitir NF.
Entendo que está dispensado da inscrição estadual somente quando for realizar pura prestação de serviços.
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